![\"\"](\"https:\/\/imprensanacional.nonogenisoft.com\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/BIIN-6-Digital_diario.png\")
<\/figure>\n<\/div>\n\n\nAp\u00f3s a jornada sobre o mundo do Boletim Oficial<\/em>, voltamos com a hist\u00f3ria do Di\u00e1rio do Governo<\/em>. A partir de 1815, com o afastamento de Napole\u00e3o e a reorganiza\u00e7\u00e3o do mapa europeu definida pelo Congresso de Viena, iniciou-se um novo ciclo duradouro de paz internacional, mas que em Portugal significou tamb\u00e9m, j\u00e1 de forma irrevers\u00edvel, a crise do absolutismo. Com a morte da rainha D. Maria I, em Mar\u00e7o de 1816, o trono foi oficialmente assumido por D. Jo\u00e3o VI, agora dividido entre a press\u00e3o pelo regresso a uma Lisboa fustigada pela crise generalizada, a fome, a desorganiza\u00e7\u00e3o, a revolta e a subjuga\u00e7\u00e3o aos interesses ingleses e a um Brasil que assumia crescente protagonismo enquanto capital do imp\u00e9rio do qual, ao mesmo tempo, ansiava autonomizar-se. Depois do levantamento militar no Porto, em 24 de Agosto de 1820, que tinha por objectivo introduzir a monarquia parlamentar e abolir o absolutismo, o rei acabaria por regressar a Lisboa, em Julho de 1821, vendo-se obrigado a jurar a Constitui\u00e7\u00e3o liberal ao mesmo tempo que, no Brasil, o seu filho D. Pedro proclamou a independ\u00eancia, assumindo o t\u00edtulo de Imperador. Mas esperem, voc\u00eas devem come\u00e7ar a perguntar-se porqu\u00ea falar tanto sobre Portugal, Brasil, Crise do Absolutismo ou Revolu\u00e7\u00e3o Liberal. Porqu\u00ea se lembrar do vintismo? Porque, como real\u00e7\u00e1mos ao iniciar a interliga\u00e7\u00e3o existente entre o rico percurso do ve\u00edculo impresso \u00e0 riqueza hist\u00f3rica da col\u00f3nia, por ocasi\u00e3o da Revolu\u00e7\u00e3o Liberal (Ano de 1820) publicou-se pela primeira vez o Di\u00e1rio do Governo, numa primeira curta exist\u00eancia at\u00e9 Fevereiro do ano seguinte, articulando um papel noticioso e instrutivo com informa\u00e7\u00e3o administrativa de interesse p\u00fablico, e que chegou a fundir-se temporariamente com a Gazeta, em Dezembro de 1820. <\/p>\n\n\n Criada em Outubro do mesmo ano pela Junta Provisional do Supremo Governo do Reino (Portugal), a nova Folha intitulada Di\u00e1rio do Governo<\/em> ficou isenta de censura desde que o original ou a primeira prova fossem rubricados pelo deputado encarregado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, num contexto de redu\u00e7\u00e3o gradual do controlo da informa\u00e7\u00e3o nesta fase do vintismo. A nova folha foi anunciada pela Gazeta de Lisboa<\/em> em 18 de Outubro, fazendo saber que, al\u00e9m da componente noticiosa e oficial, inclu\u00eda outros conte\u00fados em que, pela natureza de sua doutrina, se instru\u00edsse o mesmo p\u00fablico sobre agricultura, com\u00e9rcio, navega\u00e7\u00e3o e manufacturas. Com a fus\u00e3o das duas folhas, sendo j\u00e1 habitual a reprodu\u00e7\u00e3o de excertos do Di\u00e1rio do Governo pela Gazeta,<\/em> anunciou-se uma inten\u00e7\u00e3o clara de tornar a folha do governo \u00abmais interessante, e mais digna desta ilustre na\u00e7\u00e3o, combinando um car\u00e1cter oficial com um papel pedag\u00f3gico. Em 22 de Dezembro de 1820, a Junta Provisional do Governo Supremo do reino determinou que, do 1.\u00ba de Janeiro do ano pr\u00f3ximo de 1821 em diante, a Imprensa R\u00e9gia se denomine e chame em todos os impressos e actos p\u00fablicos e particulares \u00abImprensa Nacional\u00bb, por ser esta uma Propriedade da Na\u00e7\u00e3o. Durante o per\u00edodo de funcionamento das Cortes Gerais e Extraordin\u00e1rias (1821-1822), o envolvimento da Imprensa Nacional complexificou-se, com novas responsabilidades em mat\u00e9ria editorial, passando a assumir a composi\u00e7\u00e3o e impress\u00e3o do Di\u00e1rio das Cortes<\/em>, bem como das actas e suas sess\u00f5es e de todos os documentos delas emanados. Logo no in\u00edcio de Fevereiro de 1821, pouco depois de come\u00e7arem os trabalhos, foram emitidas directrizes detalhadas para a impress\u00e3o do Di\u00e1rio e de outros trabalhos, em que se recomendava toda a perfei\u00e7\u00e3o e brevidade, incluindo indica\u00e7\u00f5es relativas ao correr de provas entre a tipografia e o redactor at\u00e9 \u00e0 impress\u00e3o final, agora sob a marca \u00abNa Impress\u00e3o Nacional\u00bb. Com esta responsabilidade nasceram novos desafios para a Imprensa, agora compreendidacomo \u00f3rg\u00e3o difusor dos trabalhos desenvolvidos nas cortes, para os quais se exigia prioridade, rapidez e rigor. Exig\u00eancia esta que conduziu \u00e0 selec\u00e7\u00e3o de Compositores, Revisores, Contraprovadores e Prelistas para a impress\u00e3o do Di\u00e1rio, \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o de prazos com prefer\u00eancia e antecipa\u00e7\u00e3o a todos os demais peri\u00f3dicos. A impress\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o passou tamb\u00e9m a cumprir crit\u00e9rios de maior exig\u00eancia e rigor, sobretudo como mecanismo de preven\u00e7\u00e3o de eventuais adultera\u00e7\u00f5es ao conte\u00fado legislativo num per\u00edodo de profunda tens\u00e3o pol\u00edtica. Apesar da curta apari\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio do Governo<\/em>, entre Outubro de 1820 e Fevereiro de 1821, a folha oficial do governo ainda teria de atravessar v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es de designa\u00e7\u00e3o, de prop\u00f3sitos e de estilo at\u00e9 a sua estabiliza\u00e7\u00e3o como jornal oficial. A mudan\u00e7a tinha um car\u00e1cter mais do que simb\u00f3lico. No final do S\u00e9culo XIX, era a transforma\u00e7\u00e3o da c\u00e9lere Gazeta de Lisboa<\/em>, absolutista de nascen\u00e7a, velha rabugenta, criada nos primeiros anos do reinado de Jo\u00e3o V numa jovem folha pronta a combater o despotismo e a tirania. Ao longo deste per\u00edodo, o jornal oficial conheceria m\u00faltiplas designa\u00e7\u00f5es, at\u00e9 Julho de 1821, a Folha Oficial assumiu a designa\u00e7\u00e3o de Di\u00e1rio da Reg\u00eancia<\/em>, depois novamente alterada, at\u00e9 Junho de 1823, para Di\u00e1rio do Governo<\/em>. Com a tomada do poder dos miguelistas retornou-se \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da Gazeta de Lisboa<\/em> at\u00e9 a vict\u00f3ria liberal, que em 1833, a fez substituir pela Cr\u00f3nica Constitucional de Lisboa<\/em>, em passou a integrar novamente uma componente oficial que reunia legisla\u00e7\u00e3o e actos oficiais e administrativos, e outra n\u00e3o oficial. Com o t\u00e9rmino da guerra entre os liberais e os absolutistas, em Julho de 1834, altera-se a designa\u00e7\u00e3o para Gazeta Oficial do Governo<\/em>, a partir da qual foi retirada a componente n\u00e3o oficial de forma a distingui-la de outras publica\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas que ent\u00e3o circulavam. Em Outubro do mesmo ano a folha passou a designar-se Gazeta do Governo e recuperou a parte n\u00e3o oficial. Em Janeiro de 1835, o jornal oficial voltou a intitular-se Di\u00e1rio do Governo<\/em>, com novo aspecto gr\u00e1fico, mantendo a publica\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o e de not\u00edcias sobre a actividade governativa. O Di\u00e1rio do Governo<\/em> constitu\u00eda o dep\u00f3sito prim\u00e1rio de todas as leis assim como de todos os Decretos e regulamentos do Governo, devendo caber \u00e0 Imprensa Nacional a produ\u00e7\u00e3o de todas as pe\u00e7as oficiais das C\u00e2maras e Governo antes da sua divulga\u00e7\u00e3o na imprensa. O 1.\u00ba n\u00famero do Di\u00e1rio trouxe, entre outros artigos, o auto do juramento de obedi\u00eancia, feito pela nobreza do reino \u00e0 dita Junta Governativa e a not\u00edcia de ter fundeado no dia 10 no porto de Lisboa, vinda do Rio de Janeiro, a nau Vengeur, trazendo a bordo lorde Beresford, e relata as provid\u00eancias que o governo entendeu tomar para impedir o desembarque do general ingl\u00eas. O formato dessa folha foi o de folio (papel argamasso) a duas colunas, sendo estampado na Impress\u00e3o R\u00e9gia. Era seu redator Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Maria Campelo.\u00bb Di\u00e1rio do Governo em tr\u00eas s\u00e9ries:<\/strong> O Di\u00e1rio do Governo<\/em> era composto por uma \u00fanica s\u00e9rie, englobando todos os diplomas, an\u00fancios, rela\u00e7\u00e3o de obras publicadas e outras informa\u00e7\u00f5es que o tornavam particularmente volumoso e dispendioso. Em 17 de Setembro de 1913, o Decreto n.\u00ba 137 remodelou os servi\u00e7os do Di\u00e1rio do Governo<\/em>, ficando prevista a cria\u00e7\u00e3o de duas novas s\u00e9ries do Jornal Oficial de forma a simplificar a distribui\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o emanada da administra\u00e7\u00e3o central. O diploma contemplava a introdu\u00e7\u00e3o, a partir de 1 de Janeiro de 1914, de uma 2.\u00aa s\u00e9rie e de uma 3.\u00aa s\u00e9rie do Jornal Oficial, de modo a \u00abbaratear quanto poss\u00edvel a publica\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio do Governo<\/em> e em tornar mais manuse\u00e1vel a fim de vulgarizar a legisla\u00e7\u00e3o e disposi\u00e7\u00f5es oficiais\u00bb. A 1.\u00aa s\u00e9rie passaria a destinar-se aos diplomas contendo legisla\u00e7\u00e3o, remetendo outros diplomas oficiais para a 2.\u00aa s\u00e9rie e deixando todos os an\u00fancios e avisos relativos a propriedade industrial e marcas, entre outros, para a 3.\u00aa s\u00e9rie. Factos interessantes\/relevantes:<\/strong> \u2022 Em Portugal surge primeiro o Di\u00e1rio do Governo em 1820. J\u00e1 em Angola, como Col\u00f3nia, o Di\u00e1rio do Governo surge apenas em 1960, sendo que o primeiro jornal oficial foi o Boletim do Governo Geral da Prov\u00edncia de Angola (1845); \u2022 De 1960 a 1975, o Di\u00e1rio do Governo e o Boletim Oficial de Angola existiram ao mesmo tempo em Angola; \u2022 O Di\u00e1rio do Governo \u00e9 hoje o jornal mais antigo que se publica, pois que foi iniciado como folha oficial do governo portugu\u00eas logo depois da revolu\u00e7\u00e3o de 1820. E \u00e9 isso. Estamos a chegar ao final de mais um cap\u00edtulo. N\u00e3o \u00e9 tudo, ainda tem muito mais, mas decidimos fazer um breve resumo. Como podem ver, a hist\u00f3ria mistura-se, em algum momento, \u00e0 Hist\u00f3ria do Portugal Contempor\u00e2neo e essa junta-se ao Di\u00e1rio do Governo e \u00e0 Imprensa Nacional de Portugal. Mostra tamb\u00e9m a import\u00e2ncia, o peso que o Di\u00e1rio do Governo teve para o nascimento da \u00abImprensa Nacional\u00bb, tal como o Boletim Oficial teve para a Imprensa Nacional de Angola. Retiremos as vendas dos olhos e comecemos a olhar para a Imprensa Nacional como a grande matriarca do Sector Industrial Gr\u00e1fico, olhemos para o Jornal Oficial do Pa\u00eds como o \u00abJornal\u00bb e n\u00e3o como mais um jornal meramente informativo! Por\u00e9m, ainda n\u00e3o termin\u00e1mos! \u00c9 s\u00f3 aguardar! Fonte: livro \u00abInd\u00fastria, Arte e Letras \u2014 250 Anos da Imprensa Nacional\u00bb<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" DEPOIS DE VANGUARDA DA LIBERDADE DE EXPRESS\u00c3O E DE IMPRENSA O percurso triunfante do Di\u00e1rio da Rep\u00fablica confunde-se com a traject\u00f3ria do seu \u00f3rg\u00e3o detentor, a Imprensa Nacional-E.P., e a caminhada deste interliga-se \u00e0 hist\u00f3ria da coroa portuguesa, particularmente as disputas da realeza e as distintas revolu\u00e7\u00f5es. 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