{"id":1147,"date":"2024-09-06T13:49:37","date_gmt":"2024-09-06T13:49:37","guid":{"rendered":"https:\/\/imprensanacional.nonogenisoft.com\/?p=1147"},"modified":"2024-09-06T14:16:12","modified_gmt":"2024-09-06T14:16:12","slug":"a-importancia-da-selagem-das-bebidasalcoolicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/imprensanacional.nonogenisoft.com\/?p=1147","title":{"rendered":"A IMPORT\u00c2NCIA DA SELAGEM DAS BEBIDASALCO\u00d3LICAS"},"content":{"rendered":"
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\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O Programa Nacional de Selos Fiscais de Alta Seguran\u00e7a, vulgo PROSEFA \u2013 aprovado pelo Decreto Presidencial n.\u00ba 210\/17, de 25 de Setembro, revogado pelo Decreto Presidencial n.\u00ba 216\/19, de 15 de Julho \u2013, \u00e9 um instrumento que visa garantir o cumprimento da obrigatoriedade da aposi\u00e7\u00e3o de selos fiscais de alta seguran\u00e7a em bebidas alco\u00f3licas, l\u00edquidos alco\u00f3licos, tabaco e seus suced\u00e2neos manufacturados.
Os selos s\u00e3o dispositivos hologr\u00e1ficos que garantem alto n\u00edvel de desempenho de seguran\u00e7a, incorporando elementos de alta seguran\u00e7a patentes e encobertos, bem como meios electr\u00f3nicos de rastreamento extremamente completos e complexos que impossibilitam a falsifica\u00e7\u00e3o e a sua contrafac\u00e7\u00e3o.
Com este Programa, o Executivo pretende, dentre outros, atestar que os produtos fabricados internamente e os importados n\u00e3o s\u00e3o contrafeitos, cumprem rigorosamente com os padr\u00f5es internacionais, garantem a qualidade necess\u00e1ria para a sua comercializa\u00e7\u00e3o e consumo, protegem o com\u00e9rcio dos importadores contra a fraude e a concorr\u00eancia desleal, asseguram a arrecada\u00e7\u00e3o de receitas para o Estado e, acima de tudo, protegem a popula\u00e7\u00e3o consumidora.
A selagem de bebidas alco\u00f3licas \u00e9 extremamente importante para a preserva\u00e7\u00e3o da qualidade do produto, a autenticidade da bebida, a seguran\u00e7a para o consumo, o desperd\u00edcio do produto ou a sua contamina\u00e7\u00e3o que resulta, fundamentalmente, em preju\u00edzos para o fabricante, o Estado e a popula\u00e7\u00e3o no geral. Portanto, \u00e9 fundamental que as empresas do sector de bebidas alc\u00f3olicas invistam em tecnologias de selagem para garantir a integridade e a seguran\u00e7a dos seus produtos. Os produtores internos alegam que a sua relut\u00e2ncia em adicionar selos de seguran\u00e7a em bebidas alco\u00f3licas, tabacos e seus suced\u00e2neos est\u00e1 relacionada, fundamentalmente, com alguns dos seguintes motivos:<\/p>\n\n\n\n

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  1. Custos adicionais: A implementa\u00e7\u00e3o de selos de seguran\u00e7a pode representar um custo adicional para os produtores, o que poderia impactar o pre\u00e7o final do produto e reduzir a competitividade no mercado.<\/li>\n\n\n\n
  2. Exist\u00eancia de um sistema de controlo de qualidade: A adop\u00e7\u00e3o de novas pr\u00e1ticas exige investimentos em novos equipamentos ou treinamento de funcion\u00e1rios, o que acarreta custos adicionais.<\/li>\n\n\n\n
  3. Preocupa\u00e7\u00f5es com a imagem da marca: Adicionar selos de seguran\u00e7a pode transmitir a mensagem de que o produto n\u00e3o \u00e9 seguro, o que pode prejudicar a reputa\u00e7\u00e3o da marca. Alguns produtores consideram que a presen\u00e7a de selos de seguran\u00e7a pode gerar desconfian\u00e7a por parte dos consumidores.
    Estes motivos n\u00e3o t\u00eam sustentabilidade, nem t\u00e9cnica, nem econ\u00f3mica, pois, tanto do ponto de vista cient\u00edfico e econ\u00f3mico como a pr\u00e1tica e a experi\u00eancia dos demais pa\u00edses do mundo demonstram que s\u00f3 existem vantagens significativas para os produtores e distribuidores.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Os principais benef\u00edcios da selagem das bebidas alco\u00f3licas, tabacos e seus suced\u00e2neos s\u00e3o imensur\u00e1veis, tanto para os consumidores quanto para os produtores e o Estado, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o compreendemos a relut\u00e2ncia de muitos produtores internos, fundamentalmente \u00e0queles ligados \u00e0s empresas cervejeiras e bebidas docificadas, em n\u00e3o aceitarem a selagem dos seus produtos. Para melhor clarifica\u00e7\u00e3o, citamos alguns dos principais benef\u00edcios:<\/p>\n\n\n\n

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    1. Seguran\u00e7a dos consumidores: A selagem dos produtos garante que eles n\u00e3o s\u00e3o adulterados ou falsificados, protegendo os consumidores de poss\u00edveis riscos \u00e0 sa\u00fade.<\/li>\n\n\n\n
    2. Controlo da proced\u00eancia: A selagem permite rastrear a origem dos produtos, garantindo que foram produzidos de forma legal e segura.<\/li>\n\n\n\n
    3. Combate \u00e0 pirataria: A selagem dificulta a falsifica\u00e7\u00e3o dos produtos, contribuindo para o combate \u00e0 pirataria e ao contrabando.<\/li>\n\n\n\n
    4. Controlo da produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o: A selagem permite um maior controlo sobre a produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o dos produtos, facilitando a aplica\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de sa\u00fade p\u00fablica e tributa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n
    5. Incremento da arrecada\u00e7\u00e3o fiscal: Com a selagem, \u00e9 poss\u00edvel garantir a arrecada\u00e7\u00e3o correcta dos impostos sobre os produtos, aumentando a arrecada\u00e7\u00e3o fiscal do Governo.<\/li>\n\n\n\n
    6. Qualidade assegurada: A selagem dos produtos tamb\u00e9m garante a qualidade dos mesmos, pois s\u00e3o produzidos de acordo com normas e regulamenta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/li>\n\n\n\n
    7. Preju\u00edzo financeiro: O n\u00e3o-cumprimento das regulamenta\u00e7\u00f5es e a falsifica\u00e7\u00e3o de produtos podem levar a uma diminui\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a do consumidor nas marcas, resultando em queda nas vendas e preju\u00edzo financeiro para as empresas.<\/li>\n\n\n\n
    8. Perda de mercado: A falta de selagem pode levar os consumidores a optarem por marcas concorrentes que garantem a autenticidade e seguran\u00e7a dos seus produtos. Isso pode levar a uma perda significativa de mercado para as empresas que n\u00e3o selam as suas bebidas.e tabacos.
      O Estado tem um papel fundamental na regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e consumo de bebidas alco\u00f3licas.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      Uma das medidas adoptadas que constam da regulamenta\u00e7\u00e3o sobre a mat\u00e9ria para garantir a seguran\u00e7a e a qualidade desses produtos \u00e9 a obrigatoriedade de selagem das embalagens, que visa garantir a autenticidade e a proced\u00eancia das bebidas.
      O incumprimento dessa obriga\u00e7\u00e3o acarreta san\u00e7\u00f5es severas, como multas, apreens\u00e3o do produto e at\u00e9 mesmo o encerramento do estabelecimento que estiver a comercializar bebidas sem a devida selagem. Al\u00e9m disso, a falta de selagem pode colocar em risco a sa\u00fade dos consumidores, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 garantias que o produto n\u00e3o foi adulterado ou falsificado.
      Portanto, o Estado deve exercer o seu poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o de forma rigorosa, garantindo que as normas de selagem das bebidas alco\u00f3licas sejam cumpridas, protegendo assim a sa\u00fade e a seguran\u00e7a dos cidad\u00e3os.
      \u00c9 importante, igualmente, que os consumidores estejam atentos e procurem sempre adquirir bebidas em estabelecimentos de confian\u00e7a, que sigam todas as normas procedimentais e regulamentares.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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