{"id":748,"date":"2024-06-26T18:25:28","date_gmt":"2024-06-26T18:25:28","guid":{"rendered":"https:\/\/imprensanacional.nonogenisoft.com\/?p=748"},"modified":"2024-06-26T18:25:29","modified_gmt":"2024-06-26T18:25:29","slug":"30-de-novembro-em-suspense","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/imprensanacional.nonogenisoft.com\/?p=748","title":{"rendered":"30 DE NOVEMBRO EM SUSPENSE"},"content":{"rendered":"\n

UM OLHAR FRIO AO ESTADO DA \u00abBIBLIOTECA VIVA\u00bb NO PA\u00cdS<\/p>\n\n\n

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Em todo o mundo, a Pessoa Idosa comemora o seu dia a 1 de Outubro, considerando a atribui\u00e7\u00e3o feita pela Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas, em 14 de Dezembro de 1990, excep\u00e7\u00e3o feita a Angola, em que celebra a efem\u00e9ride a 30 de Novembro. Nessa perspectiva, com o Decreto n.\u00ba 1\/05, de 10 de Janeiro, do Conselho de Ministros, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 4, I S\u00e9rie, o Governo Angolano instituiu o 30 de Novembro como o Dia do Idoso em Angola com o prop\u00f3sito de \u00abservir de reflex\u00e3o e de reconhecimento do valor e import\u00e2ncia da Pessoa Idosa na sociedade angolana\u00bb.
Segundo a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), Idoso \u00e9 todo o indiv\u00edduo com 60 anos ou mais. N\u00e3o obstante a essa defini\u00e7\u00e3o linear, estudos diferenciados s\u00e3o concordantes que a idade cronol\u00f3gica n\u00e3o \u00e9 determinante para aferir a ocorr\u00eancia do envelhecimento, porquanto esse pode ser medido em diversas dimens\u00f5es e atendendo a diferentes factores, nos quais a pobreza ocupa lugar cimeiro na cadeia. Esses estudos associam, de forma dram\u00e1tica, o envelhecimento precoce \u00e0 pobreza que ocasiona a decad\u00eancia e a degenera\u00e7\u00e3o f\u00edsica e mental do indiv\u00edduo.
Considerando os dados aqui elencados, a OMS atribui, para efeitos de formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, um limite de idade vari\u00e1vel, de acordo com as condi\u00e7\u00f5es objectivas de cada pa\u00eds.
Outrossim, a situa\u00e7\u00e3o mundial da Pessoa Idosa \u00e9 vista, em muitos quadrantes, como uma quest\u00e3o de Desenvolvimento Nacional dos Estados e vem explanada no artigo 25.\u00ba da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, o qual especifica que \u00abtodo o ser humano tem direito [\u2026] \u00e0 seguran\u00e7a em caso de [\u2026] de velhice\u00bb. Por\u00e9m, com a mudan\u00e7a de paradigma concernente \u00e0 composi\u00e7\u00e3o populacional a n\u00edvel do mundo, no presente momento tornou-se, igualmente, desafiador o alcance deste objectivo, passando a resili\u00eancia a ser a express\u00e3o fulcral em voga para o incentivo aos pa\u00edses a engendrar sinergias para o apoio e protec\u00e7\u00e3o a essa franja de valores basilares das sociedades. Por conseguinte, a mudan\u00e7a de pol\u00edticas e atitudes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Pessoa Idosa \u00e9 das principais premissas no mundo actual, tendo em aten\u00e7\u00e3o a perspectiva de a popula\u00e7\u00e3o idosa mundial dobrar nos pr\u00f3ximos 30 anos (cifrar-se-\u00e1 em 1,5 bili\u00f5es de pessoas em 2050), destacando-se que, nos pa\u00edses menos desenvolvidos, o aumento ser\u00e1 exponencial, segundo dados de 2022 da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU). Por isso, para a promo\u00e7\u00e3o de um envelhecimento saud\u00e1vel \u2014 Lema da ONU para o per\u00edodo 2021-2030 \u2014 urgem mudan\u00e7as essenciais nas pol\u00edticas e nas ac\u00e7\u00f5es, mas sobretudo no pensamento sobre a Pessoa Idosa. Pretende-se consciencializar as na\u00e7\u00f5es no que tange ao melhoramento da vida da Pessoa Idosa, das suas fam\u00edlias e da comunidade em que est\u00e1 inserida.
Angola caminha no mesmo diapas\u00e3o de desafios, apesar de, na sua Lei-M\u00e3e \u2014 a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de Angola (CRA) de 2010 (Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 23\/10, de 5 de Fevereiro), consagrar, no seu artigo 82.\u00ba, claramente os direitos e outros benef\u00edcios, aludindo que:
\u00ab1. Os cidad\u00e3os idosos t\u00eam direito \u00e0 seguran\u00e7a econ\u00f3mica e a condi\u00e7\u00f5es de habita\u00e7\u00e3o e conv\u00edvio familiar e comunit\u00e1rio que respeitem a sua autonomia pessoal e evitem ou superem o isolamento e a marginaliza\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n

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  1. A pol\u00edtica de Terceira Idade engloba medidas de car\u00e1cter econ\u00f3mico, social e cultural tendentes a proporcionar \u00e0s pessoas idosas oportunidades de realiza\u00e7\u00e3o pessoal, atrav\u00e9s de uma participa\u00e7\u00e3o activa na vida da comunidade.\u00bb
    A quest\u00e3o da protec\u00e7\u00e3o \u00e0 Pessoa Idosa \u00e9 de crucial import\u00e2ncia para o Governo Angolano, que, ao longo dos anos, tem criado v\u00e1rios diplomas para a protec\u00e7\u00e3o dessa franja vulner\u00e1vel da popula\u00e7\u00e3o, nos quais salientamos a Pol\u00edtica para a Pessoa Idosa, aprovada pelo Decreto Presidencial n.\u00ba 180\/12, de 15 de Agosto.
    Esse documento orientador da Pol\u00edtica do Executivo atinente \u00e0 Pessoa Idosa, em articula\u00e7\u00e3o com Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o\u00ac-Governamentais, associa\u00e7\u00f5es e demais actores sociais, na protec\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social \u00e0 Pessoa Idosa, publicado na I S\u00e9rie do Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n.\u00ba 157\/12, de 15 de Agosto, busca solu\u00e7\u00f5es para os problemas que afectam a Pessoa Idosa,
    dentre as quais salient\u00e1mos os seguintes objectivos citados no artigo 5.\u00ba:
    \u00aba) Assegurar os direitos sociais da pessoa idosa, criando condi\u00e7\u00f5es para promover a sua autonomia, integra\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o na sociedade;
    b) Assegurar que a conjuga\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os de todos os actores sociais proporcione as condi\u00e7\u00f5es que permitam que a pessoa idosa consolide a dignidade que merece na sociedade;
    c) Promover e defender a concretiza\u00e7\u00e3o dos direitos da pessoa idosa consagrados no ordenamento jur\u00eddico nacional e nas normas de Direito Internacional.\u00bb
    Apesar da envergadura dessas normas de Protec\u00e7\u00e3o Social Obrigat\u00f3ria enfatizadas pelo Executivo em prol do Idoso, elas contrastam com a realidade do dia-a-dia, porquanto a grande maioria dos angolanos, para n\u00e3o dizer todos, verifica com alguma m\u00e1goa o estado de indig\u00eancia generalizado em que (sobre)vive o Idoso angolano. Para dar um exemplo simpl\u00f3rio, a Prov\u00edncia de Luanda, que alberga cerca de 1\/3 da popula\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds, segundo dados do INE (Instituto Nacional de Estat\u00edstica), possui somente um Lar para Idosos (o famigerado \u00abLar do Beiral\u00bb), que, apesar de remodelado em 2020 sob a nobre iniciativa do ent\u00e3o Governador Provincial de Luanda, Luther Rescova, visando dar a dignidade merecida \u00e0queles que h\u00e1 algum tempo foram jovens, enfrenta dificuldades de toda a ordem, vivendo sobretudo \u00e0 base da caridade e da solidariedade.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Esse facto constrangedor constituiu o principal desabafo de Em\u00edlia Almeida, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Angolana de Amizade e Solidariedade para com a 3.\u00aa Idade, aquando da visita \u00e0 nossa Institui\u00e7\u00e3o, em Novembro do ano transacto, de um grupo de idosas da sua organiza\u00e7\u00e3o, em comemora\u00e7\u00e3o \u00e0 efem\u00e9ride. Na ocasi\u00e3o, a l\u00edder das idosas interrogou as nossas \u00abpotenciais reformadas\u00bb sobre o estado de esp\u00edrito relativo \u00e0 ascens\u00e3o \u00e0 3.\u00aa Idade, reconhecendo n\u00e3o ser tarefa f\u00e1cil, tendo afirmado ser obriga\u00e7\u00e3o do Estado Angolano proporcionar as condi\u00e7\u00f5es apropriadas para um envelhecimento digno das pessoas em idade avan\u00e7ada.
    Para ela, a fam\u00edlia, como garante do bem-estar e da seguran\u00e7a dos membros, na qual o Idoso \u00e9 parte intr\u00ednseca vulner\u00e1vel, deve ser potencializada para que possam, igualmente, potenciar essa franja a desafiar estere\u00f3tipos desabonat\u00f3rios de que o Idoso \u00e9 um ser parado no tempo, ou seja, n\u00e3o necessita de mais oportunidades na sociedade.<\/p>\n\n\n\n

    A situa\u00e7\u00e3o do Idoso em Angola \u00e9 dram\u00e1tica e deve-se, em absoluta convic\u00e7\u00e3o, a tr\u00eas dimens\u00f5es fundamentais: a Estrat\u00e9gico-Operativa \u2014 baseada no insucesso da implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas coerentes gizadas pelo Executivo Angolano relativas \u00e0 Biblioteca Viva e no incumprimento dos pressupostos descritos na Pol\u00edtica para a Pessoa Idosa, mormente as al\u00edneas h), i), j), k) e l) do n.\u00ba 2 do artigo 10.\u00ba; a Econ\u00f3mico-Financeira \u2014 considerando o facto de a maioria das Pessoas Idosas viver em extrema pobreza, acrescendo a vari\u00e1vel de as suas fam\u00edlias padecerem do mesmo cen\u00e1rio inquietante; e a Psicossocial \u2014 retratada com eleva\u00e7\u00e3o pelo soci\u00f3logo e pesquisador angolano Marcelino Pintinho h\u00e1 cinco anos (vide Jornal de Angola de 30\/11\/18) e que se agravou com a crise econ\u00f3mica galopante que se vive actualmente no Pa\u00eds. Por conseguinte, o acad\u00e9mico (autor do livro \u00abA exclus\u00e3o social do Idoso\u00bb) alude que \u00aba moraliza\u00e7\u00e3o e\/ou a educa\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias \u00e9 outro problema que deve ser ultrapassado pelas entidades de direito, que pecam por defeito na educa\u00e7\u00e3o de base dos seus membros, quer seja por desleixo (?), quer seja por outras raz\u00f5es que colocam os progenitores em situa\u00e7\u00e3o de impot\u00eancia diante da educa\u00e7\u00e3o dos filhos\u00bb.
    Ali\u00e1s, o distanciamento entre as leis vigentes e a realidade factual \u00e9 um posicionamento vincado e reiterado, com bastante \u00eanfase, pela Associa\u00e7\u00e3o Angolana de Amizade e Solidariedade para com a 3.\u00aa Idade, em diferentes actividades em que participou aquando da Pandemia da COVID-19, sendo que Em\u00edlia Almeida afirmara que \u00aba maioria das fam\u00edlias angolanas tem um baixo poder econ\u00f3mico e a subven\u00e7\u00e3o do Estado nalguns servi\u00e7os para com a 3.\u00aa Idade \u00e9 algo que se imp\u00f5e, particularmente na quest\u00e3o da sa\u00fade, pelo facto de haver uma progressiva debilidade f\u00edsica e muitas doen\u00e7as come\u00e7arem a surgir ou a agravar-se nesta faixa et\u00e1ria, chamando a aten\u00e7\u00e3o no incentivo na forma\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos geriatras com vista a um tratamento especializado, propiciando longevidade com melhor qualidade de vida para a popula\u00e7\u00e3o idosa\u00bb.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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