PROSEFA CAPRICHA NA DIVULGAÇÃO DA MARCA

O PROSEFA (Programa Nacional de Selos
Fiscais de Alta Segurança) teve um percurso imaculado, eivado de contrariedades e vicissitudes de um longo consulado de 5 anos, iniciado com o Decreto Presidencial n.º 216/19, de 15 de Julho, e alicerçado na Lei n.º 16/21, de 19 de Julho — Do Imposto Especial de Consumo, que podem ser aferidos nos Diários da República n.os 93/19 e 134/21, respectivamente. Por conseguinte, foi uma batalha hercúlea para a sua consumação factual, relativamente à regulamentação dos aspectos específicos do Processo de Selagem devido a uma série de factores constrangedores baseados em lutas e interesses de correntes adversas à sua implementação. Para gáudio dos principais intervenientes do processo, nomeadamente AGT (Administração Geral Tributária), decidida no aumento de receitas fiscais para a estabilidade do País, e Imprensa Nacional-E.P., na qual essa medida implicava o alcance das metas inseridas no seu Plano Estratégico 2021-2025, porquanto constituía o seu principal activo, a «luz verde» surgiu no Decreto Executivo n.º 64/2 , de 12 de Maio (vide Diário da República n.º 85/23, de 12 de Maio), no qual em 5 capítulos, subdivididos em 21 artigos e 4 anexos, são lançadas as linhas mestras do programa inovador nas nossas paragens, dinamizador

de sustentabilidade financeira e regulador do mercado desses produtos. Depois dessa intensa tempestade, chegou a bonança, levando o PROSEFA à intensa actividade de divulgação da sua marca, quer nos órgãos de informação, quer em workshops. Mauro Jerónimo viu o seu esforço recompensado pelo PCA Lando Teta, no dia 5 de Fevereiro, com mais um voto de confiança no cargo de Director do Projecto e Coordenador do Comité Executivo do PROSEFA, assim como a sua Adjunta, Domingas Sambo, no cargo de Secretária Administrativa do Projecto e do Comité Executivo do PROSEFA. Essa maratona de divulgação culminou, no dia, com a ExpoPROSEFA, realizada na Biblioteca da Instituição, no intuito de transmitir informações relevantes sobre o Programa, de acordo com o Director do Projecto, e foi dividida nas seguintes áreas de interesse: a) Números do Mercado Informal; b) Selos; c) APP Móvel de Fiscalização e os Produtos Selados;