PROSEFA CAPRICHA NA DIVULGAÇÃO DA MARCA

O PROSEFA (Programa Nacional de Selos Fiscais de Alta Segurança) teve um percurso imaculado, eivado de contrariedades e vicissitudes de um longo consulado de 5 anos, iniciado com o Decreto Presidencial n.º 216/19, de 15 de Julho, e alicerçado na Lei n.º 16/21, de 19 de Julho — Do Imposto Especial de Consumo, que podem ser aferidos nos Diários da República n.os 93/19 e 134/21, respectivamente.

Por conseguinte, foi uma batalha hercúlea para a sua consumação factual, relativamente à regulamentação dos aspectos específicos do Processo de Selagem devido a uma série de factores constrangedores baseados em lutas e interesses de correntes adversas à sua implementação. Para gáudio dos principais intervenientes do processo, nomeadamente AGT (Administração Geral Tributária), decidida no aumento de receitas fiscais para a estabilidade do País, e Imprensa Nacional-E.P., na qual essa medida implicava o alcance das metas inseridas no seu Plano Estratégico 2021-2025, porquanto constituía o seu principal activo, a «luz verde» surgiu no Decreto Executivo n.º 64/23, de 12 de Maio (vide Diário da República n.º 85/23, de 12 de Maio), no qual em 5 capítulos, subdivididos em 21 artigos e 4 anexos, são lançadas as linhas mestras do programa inovador nas nossas paragens, dinamizador de sustentabilidade financeira e regulador do mercado desses produtos. Depois dessa intensa tempestade, chegou a bonança, levando o PROSEFA à intensa actividade de divulgação da sua marca, quer nos órgãos de informação, quer em workshops. Mauro Jerónimo viu o seu esforço recompensado pelo PCA Lando Teta, no dia 5 de Fevereiro, com mais um voto de confiança no cargo de Director do Projecto e Coordenador do Comité Executivo do PROSEFA, assim como a sua Adjunta, Domingas Sambo, no cargo de Secretária Administrativa do Projecto e do Comité Executivo do PROSEFA. Essa maratona de divulgação culminou, no dia, com a ExpoPROSEFA, realizada na Biblioteca da Instituição, no intuito de transmitir informações relevantes sobre o Programa, de acordo com o Director do Projecto, e foi dividida nas seguintes áreas de interesse: a) Números do Mercado Informal; b) Selos; c) APP Móvel de Fiscalização e os Produtos Selados; d) Produtos Falsificados e Contrabandeados; e) Implementação dos Selos de Segurança em Angola; f) Benefícios do Programa; g) Área de Convivência. Relativamente aos Números do Mercado Informal/Paralelo em África e no Mundo, exibiu-se um texto explicativo sobre os riscos existentes para as economias e as populações.

No que tange aos Selos, a apresentação consistiu nos tipos de Selos Fiscais, dentro de caixa de vidro e texto explicativo com detalhes sobre os mesmos, ao passo que a APP Móvel de Fiscalização e os Produtos Selados refere-se à área com diversos produtos selados e telemóvel com a APP de fiscalização, permitindo as pessoas identificarem os selos, lerem-nos e visualizarem no próprio aplicativo os dados que são aferidos pelos fiscais da AGT. No que concerne à Área dos Produtos Falsificados e Contrabandeados, o Coordenador do Programa pela Imprensa Nacional-E.P. refere, no seu informe, que nela constam diversos produtos ilegais (falsificados e contrabandeados), entre eles cigarros, bebidas alcoólicas e cervejas compradas no mercado paralelo e informal. Esta área também conta com a projecção de um filme feito com cenas que apresentam indústrias informais e o processo de falsificação dos produtos abrangidos.

Os visitantes tiveram igualmente contacto com o registo histórico com textos e fotos das operações de implementação do PROSEFA, incluindo formações, workshops, visitas aos OE (Operadores Económicos) nacionais e internacionais, actuações nas alfândegas, acções de análise forense, entre outros, inserido na Área de Implementação dos Selos de Segurança em Angola. Foi, efectivamente, uma exposição bem conseguida pelos promotores na qual dois traços prenderam os olhos dos visitantes mais atentos, concretamente as questões relativas à saúde e ao ambiente, realçadas ao pormenor nas temáticas «Benefícios do Programa» e «Área de Convivência» em que painéis com exposição dos benefícios dos selos sob os pontos de vista da saúde e da economia, bem como a colocação de duas poltronas com fundo ambientado para as pessoas fazerem fotos e serem gravadas entrevistas, deram um brilho mais cintilante à ExpoPROSEFA.