O PAPEL DO SINDICATO DA IMPRENSA NACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHADORES

Antes de ater-me ao tema sugerido para abordagem, gostava, de forma sumária, de contextualizar o momento do surgimento do movimento sindical, quer do ponto de vista internacional, quer nacional.

Desde logo, importa dizer que o sindica­lismo remonta à Revolução Industrial, um período que se notabilizou pelo avanço tecnológico, particularmente pelo aper­feiçoamento da Máquina a Vapor. Todavia, as façanhas da época tiveram implica­ções desagradáveis nas relações de tra­balho e na qualidade de vida dos traba­lhadores.

As condições precárias, a intensa explo­ração e a substituição dos artesãos pelas máquinas permitiram que os trabalha­dores tomassem a sua consciência de classe e se organizassem para melhor confrontarem os empregadores e ques­tionassem sobre a situação laboral pre­cária da época. Deste modo, surgiram os Sindicatos como meio de protecção dos interesses dos trabalhadores.

Relativamente ao surgimento do movi­mento sindical em Angola, remonta ao período colonial, com a fundação da pri­meira Central Sindical denominada União Nacional dos Trabalhadores Angolanos — UNTA, e de outros sindicatos como a SNEBA, que tem a sua origem no Sindi­cato Nacional dos Empregadores Bancá­rio da Província de Luanda¹ .

Com a proclamação da Independência de Angola em 11 de Novembro de 1975, a actividade sindical restringiu-se à UNTA, que havia incorporado os sindicatos coloniais como mecanismo de garantia da salvaguarda dos legítimos interesses dos trabalhadores.

A actual Constituição de 2010, nos seus artigos 48.º e 50.º, reconhece a liberdade de associação e sindical, que é regulada pela Lei n.º 21-D/92, de 28 de Agosto — Lei Sindical que regula o direito de constituir sindicatos e assegura o direito de associação dos trabalhadores sem discriminação.

Hoje, podemos falar de 3 Centrais Sindi­cais reconhecidas pelo Estado Angolano, sendo certo que, para esta rubrica, des­tacaremos apenas a UNTA-CS, que con­grega 124 Sindicatos por ramo de activi­dades e profissionais, dentre os quais o STITSL — Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Transformadora e Similares de Luanda, ao qual os trabalhadores da Imprensa Nacional-E.P. se encontram vinculados e representados por via dos Delegados Sindicais ou Representantes Sindicais.

Aqui chegado, mister se torna falar do papel do sindicato da Imprensa Nacional­-E.P. para o desenvolvimento dos traba­lhadores.

Assim como os demais sindicatos, a Comissão Sindical da Imprensa Nacio­nal-E.P. tem o papel fundamental de assegurar e promover as boas condições de trabalho no seio dos trabalhadores, proteger os seus direitos e consciencia­lizar sobre os seus deveres, mostrar-se engajado nas negociações salariais e, por conseguinte, representar os seus filiados judicialmente, caso seja necessário.

A olhar para as Comissões Sindicais anteriores até a vigente, podemos con­cluir que todas, de alguma forma, con­tribuíram para o desenvolvimento mul­tifacetado dos trabalhadores, na medida em que, por via da parceria criada com o Conselho de Administração, se promo­veu a ideia de melhoria das condições dos trabalhadores. E, por conta disso, aos poucos essas melhorias vão sendo materializadas e vão impactando positi­vamente na vida dos trabalhadores.

Para evitar equívoco, gostava de men­cionar alguns ganhos adquiridos pelos trabalhadores da Imprensa Nacional-E.P que, naturalmente, melhoraram as suas condições de trabalho e de vida.

A nível salarial, a Imprensa Nacional­-E.P. vinha de um histórico de desnive­lamento salarial agudo, sendo certo que numa Direcção era possível verificar mais de seis salários entre colegas da mesma categoria. Assim, quer as Comis­sões anteriores quer a actual encetaram encontros com o Conselho de Adminis­tração, que resultaram no processo de nivelamento de todas as Direcções — um processo que se encontra em fase final.

Em relação às condições de trabalho, a Comissão Sindical vigente, constatando a existência de poucas condições de aco­modação profissional dos trabalhadores, nomeadamente pouca iluminação de algu-mas salas, falta de luvas, macacões e, botas para os técnicos da Direcção Grá­fica, problemas nos exaustores, chuvei­ros, lavatórios e cacifos, prontamente levou ao conhecimento do Conselho de Administração a necessidade urgente da sua resolução.

Hoje, quando vemos os colegas da Direc-ção Gráfica bem uniformizados (com luvas, macacões e botas), os cacifos reparados, os lavatórios operacionais e não só, fica evidente o contributo da Comissão Sin­dical para o desenvolvimento dos seus colaboradores.

Ademais, outros contributos foram dados em prol dos trabalhadores no que tange, por exemplo, à negociação com o Con­selho de Administração que resultou no aumento de rotas e de números de autocarros para apoio dos trabalhadores. Sem esquecer que o Cartão Shoprite foi consequência de Convenção Colectiva de Trabalho. Por conseguinte, o Cartão Shoprite tem um histórico que deriva do Cartão Jumbo que resulta da discussão entre o antigo Conselho de Administra­ção e o Sindicato, cujos resultados foram integrados na Convenção Colectiva de Trabalho, instrumento na posse dessa Comissão.

Assim sendo, embora tivesse havido pro­cesso de mudança de Cartão Jumbo para Cartão Kero e consequentemente para o Cartão Shoprite, o cartão de compras continua a ser resultado daquela Con­venção Colectiva de Trabalho.

Outrossim, a Comissão Sindical, na sua abordagem com os trabalhadores da

IN-E.P., tem deixado patente que o traba­lhador tem não apenas direitos, mas tam­bém deveres, como prestar o trabalho com diligência, zelo e dedicação, cumprir as ordens e instruções dos responsáveis, ser assíduo e pontual, guardar sigilo profissio­nal e sobretudo respeitar e tratar com civi­lidade e lealdade o empregador, conforme o artigo 44.º da Lei Geral do Trabalho.

Ora, pelas razões enumeradas supra, fica claro que o sindicato da Imprensa Nacional tem jogado um papel prepon­derante para o desenvolvimento dos trabalhadores, sendo certo que este processo é contínuo, na medida em que actualmente estamos engajados em parceria com o Conselho de Administra­ção para a materialização do Seguro de Saúde, actualização do Cartão Shoprite em função da perda do poder de com­pra dos trabalhadores, nivelamento da Direcção Gráfica e, por fim, estudar a necessidade de aumento salarial, tudo com o fito de garantir o bem-estar dos trabalhadores.

Portanto, o caminho ainda é longo, mas de uma coisa estou certo: a Comissão Sindi­cal vai continuar a desencadear acções visando o desenvolvimento multidimen­sional dos trabalhadores e, consequente­mente, o crescimento e desenvolvimento da Imprensa Nacional-E.P.